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    TERMOS DE USO

    E

    POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SHOPPPING JEQUITIBÁ MARKETPLACE


    Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm como objetivo regular o acesso e uso da Plataforma Shopping Jequitibá Marketplace (“Plataforma”), disponibilizada e mantida por SUL DA BAHIA LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/M.F. sob o nº 38.426.044/0001-50, com sede à Av. Aziz Maron, s/n, sobreloja 101, do Shopping Jequitibá, Itabuna – BA, CEP 45.605-412 (“Shopping Jequitibá”), que pode ser acessada por meio do site www.jequitibaonline.com.br .

    1. A Plataforma Shopping Jequitibá Marketplace

      O Shopping Jequitibá, por meio da Plataforma, proporciona aos seus clientes/usuários (“Usuários”) um ambiente de comércio virtual (“Marketplace”) para a comercialização dos produtos e serviços disponibilizados pelos seus estabelecimentos parceiros, cadastrados na Plataforma (“Estabelecimentos Parceiros”), com toda a segurança necessária. Ou seja, por meio da Plataforma, o Shopping Jequitibá proporciona aos Usuários um ambiente de shopping virtual para que possam realizar compras diretamente dos Estabelecimentos Parceiros cadastrados, cuidadosamente selecionados pelo Shopping Jequitibá. Os serviços prestados pelo Shopping Jequitibá são os de fornecer o ambiente virtual para que estas operações aconteçam. Após breve cadastro na Plataforma, os Usuários têm acesso a uma vasta gama de produtos e serviços, adquirindo-os diretamente dos Estabelecimentos Parceiros, que, por sua vez, se encarregam de providenciar a entrega do bem adquirido, por meio de empresas terceiras de logística e transporte. O Shopping Jequitibá preza pela qualidade e pela variedade dos seus Estabelecimentos Parceiros, a fim de oferecer uma experiência de compras simples, rápida e segura a seus Usuários..


    2. Aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade

      Os Usuários que desejarem ter acesso aos produtos e serviços ofertados por meio da Plataforma deverão manifestar seu consentimento com a totalidade das regras que compõem estes Termos, sem ressalvas, inclusive no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais, nos termos da nossa Política de Privacidade, mediante o clique no botão de aceite. Estes Termos ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, no site da Plataforma e no link https://www.jequitibaonline.com.br/Institucional/termos-de-uso.

      Desta forma, ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que aceita expressa e integralmente as regras contidas nestes Termos, que contempla a Política de Privacidade, comprometendo-se a observá-las. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.

      O Usuário também declara-se ciente de que as normas destes Termos poderão ser alteradas a qualquer tempo pelo Shopping Jequitibá, sem aviso prévio, seja por questões legais ou estratégicas, inclusive para adaptá-las às evoluções da Plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. O Usuário poderá ser avisado por e-mail ou diretamente na própria Plataforma sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

      O Shopping Jequitibá se reserva, ainda, o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, a Plataforma e os serviços oferecidos no Marketplace.

      No caso de alteração aos Termos, os novos Termos de Uso e Política de Privacidade entrarão em vigor na data de sua publicação no Site. Desta forma, o Usuário deverá sempre verificar estes Termos antes de utilizar a Plataforma. O Usuário que utilizar a Plataforma, após realizadas modificações nos Termos, demonstra a sua concordância com as novas normas.

      A qualquer momento, no entanto, e sem necessidade de se justificar, o Usuário poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente para solicitar o cancelamento do seu cadastro e revogar o consentimento concedido para o tratamento dos seus dados pessoais.

      O cancelamento do cadastro do Usuário implica no término do seu vínculo com o Shopping Jequitibá, e, portanto, na impossibilidade de uso da Plataforma e de suas funcionalidades, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento do efetivo cancelamento. Caso seja revogado o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pelo Usuário, as informações e dados coletados por meio da Plataforma serão excluídos, exceto se seu armazenamento advier de obrigação legal ou em caso de base legal diversa para o tratamento dos dados, respeitada a legislação brasileira.

      É condição, para uso da Plataforma, que o Usuário seja pessoa natural, maior de 18 (dezoito) anos de idade e plena e civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira.

      Assim, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara apto a utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.

    3. Cadastro e Regras para o Uso da Plataforma

      Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, os Usuários deverão realizar um breve cadastro, ocasião em que deverão fornecer dados pessoais, tais como nome completo, RG, CPF, endereço, telefone para contato e e-mail, por exemplo. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em nenhuma hipótese, o Shopping Jequitibá poderá ser responsabilizado por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da inserção de informações inexatas, inverídicas ou desatualizadas.

      O Usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

      O Shopping Jequitibá se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que eventualmente considere pertinentes para a conferência dos dados pessoais informados pelo Usuário, podendo recusar qualquer solicitação de cadastro ou suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos.

      A cada Usuário será permitido manter apenas uma conta válida junto à Plataforma, que tem natureza pessoal e intransferível. É imprescindível que o Usuário forneça um endereço de e-mail válido, por meio do qual receberá todas as comunicações necessárias, decorrentes do uso da Plataforma.

      Após a confirmação de seu cadastro, o Usuário receberá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para acessar a sua conta na Plataforma. Esses dados de acesso são confidenciais, pessoais, intransferíveis e de inteira responsabilidade do Usuário, que assume a responsabilidade pelo uso que deles seja feito, comprometendo-se a não fornecer tais dados a terceiros. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta mantida pelo Usuário junto à Plataforma.

      Em nenhuma hipótese, o Shopping Jequitibá poderá ser responsabilizado por eventuais danos e prejuízos sofridos pelo Usuário ou qualquer terceiro em decorrência do uso indevido dos dados de acesso dos Usuários.

      O Usuário compromete-se a entrar em contato com o Shopping Jequitibá, o mais rápido possível, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente, no caso de suspeita ou confirmação de acesso não autorizado em sua conta por terceiros.

      Será automaticamente descadastrado o Usuário que: descumprir os seus deveres de Usuário; fornecer informações incorretas; cujo comportamento constitua ou possa vir a importar em ofensa ou dano; descumprir quaisquer das normas contidas nestes Termos, a exclusivo critério do Shopping Jequitibá, inclusive em decorrência da suspeita de uso ilícito, fraudulento ou doloso da Plataforma, sendo-lhe vedado realizar novo cadastro na Plataforma e sem que lhe seja devida qualquer indenização ou compensação em razão disso, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

      Os Usuários, por meio do aceite dos presentes Termos, declaram e reconhecem igualmente que:

      1. Deverão fazer uso da Plataforma em respeito estrito às regras constantes destes Termos e da legislação brasileira, respondendo por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao Shopping Jequitibá, judicial ou extrajudicialmente, em virtude de eventuais danos ou prejuízos advindos de sua conduta quando da utilização da Plataforma ou do uso indevido da mesma;
      2. Compreendem que a Plataforma não deve ser utilizada para quaisquer fins ilícitos, e tampouco deverá ser inserido na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou capaz violar direitos do Shopping Jequitibá ou de terceiros;
      3. Têm a ciência de que não poderá ser inserido na Plataforma qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos à Plataforma, capazes de impedir o seu normal funcionamento, bem como prejudicar os sistemas informáticos do Shopping Jequitibá ou de terceiros, e/ou danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados e.
      4. Cadastram-se na Plataforma por livre e espontânea vontade, sendo os únicos e exclusivos responsáveis pelo seu adequado uso, isentando o Shopping Jequitibá da responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos, diretos e indiretos, que possam advir de uma má-utilização ou uso indevido da Plataforma eventualmente efetuado por si.

      Após a efetivação do cadastro, a Plataforma será disponibilizada aos Usuários por tempo indeterminado. Contudo, o Shopping Jequitibá poderá, a qualquer tempo, descontinuá-la, sem a necessidade de aviso prévio e sem que tal fato enseje discussões ou ônus de qualquer natureza.

      Caso a Plataforma seja descontinuada, o Shopping Jequitibá se compromete a garantir que os Estabelecimentos Parceiros entreguem os produtos e serviços adquiridos em momento anterior ao encerramento de suas atividades, não suportando o Usuário qualquer ônus advindo desta decisão.

    4. Compra de Produtos e Serviços

      Uma vez cadastrados na Plataforma, os Usuários podem adquirir os produtos e serviços ofertados pelos Estabelecimentos Parceiros. Os produtos e serviços estarão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário, se aplicável, estoque disponível, prazo de entrega, entre outros dados, sendo certo que tais informações são fornecidas pelos Estabelecimentos Parceiros, e sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

      O Shopping Jequitibá não garante a veracidade e a adequação das informações dos produtos e serviços comercializados pelos Estabelecimentos Parceiros através da Plataforma, não sendo responsável por eventuais incongruências ou inconsistências, uma vez que o Shopping Jequitibá não possui ingerência ou responsabilidade sobre essas informações, cabendo ao Shopping Jequitibá apenas promover a aproximação entre os Usuários e os Estabelecimentos Parceiros, por meio da Plataforma.

      Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível, sendo de responsabilidade dos Estabelecimentos Parceiros manter a informação quanto ao estoque dos produtos e serviços ofertados sempre atualizada.

      Antes de finalizar a compra de determinado produto ou serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar as condições de aplicação destas, conforme determinado por cada Estabelecimento Parceiro.

      1. Preço e Forma de Pagamento

        Os preços dos produtos e serviços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega (frete), as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao Usuário antes da finalização da compra. O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

        O pagamento dos produtos e serviços poderá ser feito com flexibilidade e segurança por qualquer das modalidades oferecidas pela Pagseguro Internet S/A (“PagSeguro”), que prestará os serviços de processamento eletrônico do pagamento dos pedidos, sendo possível ao Usuário escolher a modalidade de pagamento de sua preferência, dentre as ofertadas pelo PagSeguro (cartão de crédito, boleto, débito online, depósito em conta e saldo em conta PagSeguro). O serviço do PagSeguro é gratuito, podendo haver a cobrança de taxas em casos de pagamento parcelado, dependendo da modalidade do meio de pagamento escolhida.

        Os Usuários, para que possam utilizar os serviços do PagSeguro, deverão aceitar e cumprir todas as disposições da Política de Privacidade e Regras de Uso do PagSeguro, acessíveis por meio da página do PagSeguro da internet http://www.pagseguro.com.br, bem como os termos e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Gestão de Pagamentos e Outras Avenças (Disposições Aplicadas ao Usuário na Qualidade de Comprador), acessível por meio do link: https://pagseguro.uol.com.br/sobre/contrato-de-servicos, entre outros requisitos e condições do PagSeguro, que podem ser consultados na seguinte página da internet: https://pagseguro.uol.com.br/sobre/regras-de-uso.

        O Shopping Jequitibá não tem ingerência e, desta forma, fica isento de qualquer responsabilidade quanto às atividades que gerarão os pagamentos e recebimentos a serem processados eletronicamente pelo PagSeguro, que responderá direta e exclusivamente por questões nesse sentido.

        Uma vez confirmado o pedido, o Usuário receberá um e-mail contendo os detalhes da compra efetuada. A partir deste momento, não será mais possível alterar a forma de pagamento e o endereço de entrega. Portanto, os Usuários deverão ter atenção ao realizarem seus pedidos, conferindo-os antes de submetê-los.

        Os Usuários poderão encontrar informações atualizadas sobre o status dos seus pedidos na Plataforma, bem como poderão consultar o código de rastreio ou número de conhecimento de transporte e os dados de emissão da correspondente Nota Fiscal. Tais informações poderão ainda ser enviadas por e-mail aos Usuários.

        Os Estabelecimentos Parceiros poderão recusar um pedido de compra caso o pagamento não se confirme ou haja restrições para a entrega do produto ou serviço, tanto por características do produto como da região para envio.

        Caso o Usuário solicite o cancelamento da compra pela Plataforma, o Shopping Jequitibá endereçará o pedido ao Estabelecimento Parceiro, para que este tome todas as providências necessárias:

        • Caso o produto ainda não tenha sido entregue à transportadora, o Estabelecimento Parceiro efetuará o cancelamento da compra e estornará o valor total gasto, de acordo com a forma de pagamento utilizada.
        • Caso o produto já esteja com a transportadora, deverá o Usuário recusar o recebimento do produto, no momento da entrega. Após o retorno do produto ao Estabelecimento Parceiro, será processado o estorno do valor gasto para o Usuário, de acordo com a forma de pagamento utilizada.

        Caso o Usuário solicite o cancelamento da compra pela Plataforma, o Shopping Jequitibá endereçará o pedido ao Estabelecimento Parceiro, para que este tome todas as providências necessárias:

        • Caso o produto ainda não tenha sido entregue à transportadora, o Estabelecimento Parceiro efetuará o cancelamento da compra e estornará o valor total gasto, de acordo com a forma de pagamento utilizada.
        • Caso o produto já esteja com a transportadora, deverá o Usuário recusar o recebimento do produto, no momento da entrega. Após o retorno do produto ao Estabelecimento Parceiro, será processado o estorno do valor gasto para o Usuário, de acordo com a forma de pagamento utilizada.
      2. Entrega

        O prazo máximo para entrega do produto ou utilização do serviço adquirido por meio da Plataforma será informado no momento do pedido, em dias úteis, sendo que a contagem do prazo, geralmente, inicia-se após a confirmação do pagamento, que poderá variar tendo em vista a forma de pagamento escolhida.

        As entregas serão contratadas pelos Estabelecimentos Parceiros, por conta e ordem dos Usuários, e realizadas por meio de empresas terceiras, do ramo de transporte de encomendas, correndo o custo do frete, se aplicável, por conta dos Usuários.

        Os Usuários poderão também optar por recolher os produtos no Drive Thru do Shopping Jequitibá, localizado no seguinte endereço: Av. Aziz Maron, s/n Góes Calmon, Shopping Jequitibá, Itabuna- Bahia, mediante a assinatura de protocolo e apresentando documento de identificação do comprador. Neste caso, o Usuário ficará isento da cobrança de frete.

        Há, ainda, a possibilidade de retirada do produto em um Locker, mediante código via SMS. Caso o Locker esteja localizado no Shopping Jequitibá, ou seja, no seguinte endereço: Av. Aziz Maron, s/n Góes Calmon, Shopping Jequitibá, Itabuna- Bahia, o Usuário também ficará isento da cobrança de frete. Entretanto, se o Locker estiver em outro local, como na Rodoviária, por exemplo, haverá a cobrança de frete.

        Os Usuários deverão receber os produtos adquiridos no local indicado no momento da realização do pedido, sendo que as entregas estão restritas a endereços compreendidos dentro do Território Nacional, e no prazo informado quando da formalização do pedido, em perfeito estado de conservação. Informamos que um mesmo pedido poderá ser dividido em várias entregas.

        Considera-se efetuada cada entrega a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto à disposição do Usuário, o que se comprova mediante o sistema de controle utilizado pela empresa.

        Não será considerado um atraso na entrega quando o produto tiver saído para entrega dentro do prazo e não puder ser entregue por culpa do Usuário, como no caso de ausência de pessoa autorizada no local da entrega para receber o produto, por exemplo, ou em caso de motivos de caso fortuito ou força maior, como greves, ou fenômenos naturais, como enchentes, que impeçam a transportadora de chegar até o local da entrega.

        Se o pedido não puder ser entregue por culpa do Usuário, o produto será devolvido ao Estabelecimento Parceiro, devendo o Usuário entrar em contato diretamente com o Estabelecimento Parceiro, a fim de obter as orientações para retirada ou nova entrega do produto. Consulte os contatos de todos os nossos Estabelecimentos Parceiros neste link: https://www.jequitibaonline.com.br/Loja.

        Caso o Usuário, no momento da entrega, evidencie alguma falha ou defeito no produto ou serviço adquirido, como embalagem violada, produto avariado pelo transporte, em desacordo do que constou do seu pedido, itens ou acessórios faltantes, sem nota fiscal ou com discrepância entre a nota fiscal e o produto entregue, o Usuário poderá recusar o recebimento do produto. Neste caso, o Usuário deverá, assim que possível, entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, disponível de segunda a sábado, exceto feriados, das 9h às 18h, por meio do telefone: (73) 99178-3512, WhatsApp (73) 99178-3512 e e-mail: sac@jequitibaonline.com.br.

    5. Devoluções e Trocas

      A política de devoluções e trocas do Shopping Jequitibá, aplicada aos produtos e serviços adquiridos por meio da Plataforma, segue as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).

      1. Direito de Arrependimento

        O Usuário poderá, dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da data de retirada ou recebimento do produto ou serviço, desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas.

        Neste caso, ele deverá entrar em contato diretamente com o Estabelecimento Parceiro em que efetuou a compra e fazer retornar ao Estabelecimento Parceiro, seja pessoalmente, seja mediante forma de transporte acordada com o Estabelecimento Parceiro, o produto adquirido, nas mesmas condições em que o recebeu, ou seja, o produto deverá necessariamente atender a todas as seguintes condições:

        • Estar na embalagem original;
        • Não estar desgastado ou possuir indícios de uso;
        • Não possuir violação do lacre original do fabricante do produto, se aplicável
        • Estar com a etiqueta do Estabelecimento Parceiro, se aplicável;
        • Estar acompanhado da Nota Fiscal e de todas as peças, manuais e acessórios.

        O Estabelecimento Parceiro irá verificar se o produto atende às condições para devolução, para, então, proceder ao estorno dos valores pagos. Caso as condições acima não estejam preenchidas, o produto será devolvido ao Usuário, sem a restituição de valores, extinguindo-se, assim, todo o processo de devolução.

        Os seguintes produtos não comportam devolução por arrependimento, podendo ser devolvidos apenas no caso de vício:

        • Produtos perecíveis;
        • Produtos feitos com as especificações do Usuário ou personalizados;
        • Arquivos digitais, enviados eletronicamente, que possam ser baixados ou reproduzidos imediatamente para uso permanente;
        • Produtos ou peças íntimas e
        • Máscaras em tecido.
      2. Trocas de produtos e serviços

        A troca dos produtos e serviços adquiridos por meio da Plataforma, ocorrerá nas lojas físicas dos Estabelecimentos Parceiros localizadas no Shopping Jequitibá e obedecerá a política de trocas de cada Estabelecimento Parceiro, principalmente no que diz respeito a prazo e condições.

        Em qualquer hipótese, para que possa ser trocado, o produto deverá estar nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja, deverá estar em perfeito estado e não poderá ter sido usado; deverá estar em sua embalagem original e com as etiquetas e lacres originais, se aplicável, bem como acompanhado de todas as peças, manuais e acessórios, além da Nota Fiscal.

        A localização e o horário de funcionamento dos Estabelecimentos Parceiros poderão ser consultados no seguinte link: https://www.jequitibaonline.com.br.

      3. Trocas e devoluções em virtude da existência de defeito ou vício

        Os produtos e serviços adquiridos por meio da Plataforma que eventualmente apresentem defeitos ou vícios poderão ser trocados ou devolvidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias para produtos e serviços não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos e serviços duráveis, contados da data da entrega do produto ou do término da execução dos serviços.

        Se o produto apresentar defeito apenas após o prazo acima, o Usuário deverá entrar em contato com o Shopping Jequitibá, por meio da Plataforma ou do Serviço de Atendimento ao Cliente, descrevendo detalhadamente o ocorrido a fim de que seja feita a devida análise.

        Para realizar a troca ou a devolução, o Usuário deverá entrar em contato com o Shopping Jequitibá, por meio da Plataforma ou do Serviço de Atendimento ao Cliente, disponível por meio do telefone (73) 99178-3512, WhatsApp (73) 99178-3512 e e-mail:sac@jequitibaonline.com.br, ou diretamente com o Estabelecimento Parceiro onde o produto ou serviço foi adquirido.

        A troca do produto ou serviço defeituoso deverá ser efetuada na loja física do Estabelecimento Parceiro. A localização e o horário de funcionamento dos Estabelecimentos Parceiros poderão ser consultados no seguinte link: https://www.jequitibaonline.com.br.

        O procedimento para devolução do produto defeituoso pode ser encontrado no link https://www.jequitibaonline.com.br/Institucional/termos-de-uso.

        Em qualquer hipótese, para que possa ser trocado ou devolvido, o produto ou serviço não deverá apresentar indícios de uso e deverá estar acompanhado de todas as peças e acessórios, se aplicável, além da Nota Fiscal.

        Caso não seja constatado defeito no produto devolvido, após a análise pela equipe técnica, ou então caso seja detectado uso inadequado, indícios de dano acidental ou desgaste natural em decorrência de uso, a troca será reprovada e o Usuário não terá direito ao estorno dos valores pagos, tendo direito apenas a receber a devolução do produto. Neste caso, os produtos poderão ser devolvidos ao Usuário com frete a pagar, ou seja, por conta do Usuário, caso este aceite a devolução. Caso o Usuário não queira arcar com as despesas de devolução, o Estabelecimento Parceiro estará autorizado a fazer o descarte do produto.

      4. Procedimento para a devolução dos valores pagos

        A devolução dos valores gastos na aquisição de produtos ou serviços, nas situações e condições descritas nestes Termos, será processada pelo PagSeguro, sendo que os valores reembolsados serão disponibilizados na conta do Usuário mantida junto ao PagSeguro ou em sua fatura de cartão de crédito, de acordo com as regras e prazos do PagSeguro, que podem ser consultadas na seguinte página da internet: https://pagseguro.uol.com.br/sobre/regras-de-uso.

    6. Serviço de Atendimento ao Cliente

      O Shopping Jequitibá coloca à disposição dos seus Usuários o Serviço de Atendimento ao Cliente, que está à disposição para esclarecer dúvidas, receber elogios e sugestões e solucionar eventuais reclamações ou solicitações relacionadas ao uso da Plataforma ou aos pedidos efetuados.

      O Serviço de Atendimento ao Cliente poderá ser contatado por meio do (73) 99178-3512, WhatsApp (73) 99178-3512 e e-mail: sac@jequitibaonline.com.br, de segunda a sexta, exceto feriados, das 8h às 18h e sábado de 8h às 12h.

      Para registrar uma reclamação sobre um produto ou serviço adquirido por meio da Plataforma, tenha em mãos o número do seu pedido, a data da aquisição e a nota fiscal. Informações adicionais poderão ser ainda solicitadas pelo Serviço de Atendimento ao Cliente a fim de registrar a sua solicitação.

    7. Funcionamento e Gestão da Plataforma

      O Shopping Jequitibá compromete-se a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso dos Usuários à Plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

      Entretanto, considerando que o Shopping Jequitibá utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma e, tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, poderão, eventualmente, ocorrer falhas em tais serviços, bem como a interrupção do funcionamento da Plataforma decorrente de atualizações necessárias ou adequação da tecnologia.

      Desta forma, o Shopping Jequitibá poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso à Plataforma ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

      O Shopping Jequitibá se reserva também o direito de remover da Plataforma toda informação que possa perturbar o seu funcionamento ou que estiver em conflito com a legislação brasileira.

      O Shopping Jequitibá não é responsável por defeitos técnicos ou operacionais originados no sistema dos Usuários ou dos terceiros que prestam serviços para manter a Plataforma operacional e em funcionamento.

    8. Links Externos

      A Plataforma pode conter links externos redirecionando o Usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o Shopping Jequitibá não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares que realiza, o Shopping Jequitibá se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

      A inclusão de links externos na Plataforma dependerá de autorização prévia do Shopping Jequitibá, e não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

      O Shopping Jequitibá se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

    9. Propriedade Intelectual

      Todos os textos, gráficos, imagens, fotografias, projetos, dados, ilustrações, ícones, tecnologias e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como as demais aplicações informáticas que compõem a Plataforma, são de propriedade do Shopping Jequitibá ou de terceiros que tenham autorizado o seu uso pelo Shopping Jequitibá, estando protegidos pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual, sendo estritamentevedada a sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, por qualquer meio que seja, sem a expressa autorização do Shopping Jequitibá, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais cabíveis.

      O acesso à Plataforma não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a seus elementos, incluindo marcas, nomes comerciais e logotipos de qualquer espécie, os quais permanecem de propriedade exclusiva do Shopping Jequitibá ou dos terceiros que tenham autorizado o seu uso. Desta forma, o login do Usuário na Plataforma não o autoriza a citar ou fazer uso de tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

    10. Responsabilidade

      Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nestes Termos, o Shopping Jequitibá não será responsável por:

      • Quaisquer falhas, erros, indisponibilidade, dificuldade de acesso ou mau funcionamento apresentado pela Plataforma, inclusive nos casos em que tais circunstâncias tenham sua origem em ato ou fato imputável a um Usuário;
      • Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema dos Usuários;
      • Quaisquer perdas e danos sofridos por qualquer pessoa em decorrência:
        1. De conduta imprópria, ofensiva ou ilícita praticada pelos Usuários, ao utilizarem a Plataforma;
        2. Do uso irregular da Plataforma pelos Usuários, inclusive nas hipóteses de caso fortuito ou força maior;
        3. De falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
        4. Da inserção e presença de vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer terceiros, em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio, capazes de causar alterações em sistemas informáticos (software e hardware) e
        5. Do vazamento de dados pessoais coletados por meio da Plataforma, em decorrência de falha imputável ao Usuário ou a terceiros, inclusive em virtude do uso indevido dos dados de acesso dos Usuários à Plataforma (login e senha), exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança da Plataforma.
      • Eventuais erros e inconsistências na transmissão de dados, inclusive aqueles relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão da internet, que possam atrapalhar ou impedir o adequado recebimento de informações enviadas durante o uso da Plataforma ao Shopping Jequitibá, Usuários, Estabelecimentos Parceiros e terceiros;
      • Informações constantes dos anúncios dos produtos e serviços vendidos por meio da Plataforma (como descrição, estoque, preços, garantias, frete e prazo de entrega), cuja responsabilidade recai sobre os Estabelecimentos Parceiros e/ou fabricantes e fornecedores;
      • Atividades que gerarão os pagamentos e recebimentos atrelados aos pedidos efetuados, de responsabilidade exclusiva da empresa prestadora de serviços de processamento eletrônico dos pagamentos (PagSeguro), sendo certo que o Shopping Jequitibá tampouco se responsabiliza pela custódia de quaisquer valores referentes a produtos e serviços comercializados por meio da Plataforma, pois o recebimento e a divisão de valores com os Estabelecimentos Parceiros é realizada pela PagSeguro.
      • O Usuário, ao concordar com estes Termos, declara sua ciência de que o Shopping Jequitibá é um mero intermediador das compras efetuadas por meio da Plataforma, e, desta forma, os Estabelecimentos Parceiros são única e exclusivamente responsáveis pelos produtos e serviços anunciados.

        O Shopping Jequitibá responsabiliza-se pelos danos causados aos Usuários por defeitos ou vícios relacionados à prestação do serviço de Marketplace na Plataforma, desde que o Shopping Jequitibá tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

        O Shopping Jequitibá responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas na Plataforma. Quaisquer informações incluídas na Plataforma pelos Usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, incluindo opiniões, avaliações e links, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

    11. Política de Privacidade

      A Política de Privacidade do Shopping Jequitibá, aplicada às operações realizadas por meio da Plataforma, segue as disposições da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais leis aplicáveis.

      Nosso objetivo é informar, de forma clara, simples e transparente, como se dá o tratamento de dados pessoais dos Usuários, coletados por meio da Plataforma: quais informações são coletadas (de forma automatizada ou não), a finalidade para a qual os dados são coletados, o período pelo qual os dados permanecerão armazenados e como o Usuário poderá acessar, retificar, atualizar, gerenciar, retirar o consentimento, exportar ou excluir essas informações.

      As decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários competem ao Shopping Jequitibá (“Controlador”), que que poderá ser contactado pelo e-mail: sac@jequitibaonline.com.br ou no endereço indicado no preâmbulo destes Termos.

      Os Usuários que desejarem ter acesso aos produtos e serviços ofertados por meio da Plataforma deverão manifestar seu consentimento com a totalidade das regras que compõem estes Termos, que incluem a Política de Privacidade, sem ressalvas, mediante o clique no botão de aceite, pois o tratamento dos dados pessoais é condição para o fornecimento dos produtos e de serviços comercializados por meio da Plataforma.

      Ao clicar no botão de aceite e fornecer informações pessoais, navegar no site da Plataforma e fazer uso de suas funcionalidades, o Usuário declara conhecer e consentir integralmente com as regras de utilização, proteção e segurança estabelecidas nesta Política de Privacidade.

      As alterações a esta Política de Privacidade serão devidamente informadas neste espaço, quando e se efetuadas. Caso as alterações impliquem em alteração da finalidade do tratamento dos dados pessoais; forma e duração do tratamento; identificação do Controlador e informações acerca do uso compartilhado de dados pelo Controlador e a finalidade, o Shopping Jequitibá informará ao Usuário, com destaque de forma específica do teor das alterações, podendo o Usuário, nos casos em que o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.

      Ressaltamos que o Usuário tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa nesse sentido, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes da revogação. A revogação do consentimento poderá ser feita mediante envio de comunicação para o e-mail: sac@jequitibaonline.com.br, ou por correio, para o seguinte endereço: Av. Aziz Maron, s/n, Góes Calmon, Shopping Jequitibá, Itabuna-Bahia.

      No entanto, a revogação do consentimento, o pedido de exclusão dos dados pessoais coletados e armazenados, assim como a negativa em fornecer o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais, implicará na impossibilidade de utilização das funcionalidades da Plataforma, bem como no cancelamento do cadastro do Usuário, sem que qualquer indenização lhe seja devida pelo Shopping Jequitibá.

      1. O que é o tratamento de dados pessoais?

        Dados pessoais são todas as informações relacionadas ao Usuário, coletadas por meio da Plataforma, que o identifiquem de plano ou permitam identificá-lo, considerando o conjunto de dados existentes a seu respeito na base de dados da Plataforma.

        O “tratamento” dos dados, por sua vez, é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

        O Shopping Jequitibá assegura que os dados pessoais dos Usuários serão tratados de forma adequada, transparente, segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, se comprometendo a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias.

      2. Direitos do Usuário em relação ao processamento de seus dados pessoais

        O Shopping Jequitibá garante a todos os Usuários, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:

        1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
        2. O acesso aos dados coletados pela Plataforma;
        3. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
        4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
        5. A portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
        6. A eliminação dos dados tratados com o consentimento do Usuário, exceto no caso de ser autorizada, por meio de lei, a sua conservação;
        7. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Shopping Jequitibá compartilhou os seus dados;
        8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais, bem como as consequências, em caso de negativa;
        9. Revogação do consentimento fornecido para o tratamento dos dados pessoais, a qualquer momento, mediante manifestação expressa pelo Usuário.

        O Shopping Jequitibá compromete-se a atender os Usuários no menor tempo possível no que diz respeito aos direitos elencados neste item, bem como nas demais disposições contidas nestes Termos. Para que os Usuários possam exercer seus direitos, basta que enviem e-mail para o endereço: sac@jequitibaonline.com.br, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados aos seus dados pessoais.

      3. Quais dados são coletados?
        • Dados fornecidos diretamente pelos Usuários:

          Serão coletados por meio da Plataforma dados pessoais dos Usuários necessários ao seu cadastro e à concretização dos pedidos de compra de produtos e serviços, fornecidos pelos próprios Usuários, como: nome completo, número do CPF, endereço de e-mail, telefone, endereço completo para entrega de produtos. Serão também coletadas informações bancárias dos Usuários, necessárias para viabilizar o pagamento dos produtos e serviços adquiridos por meio da Plataforma, como: dados de cartão de crédito, entre outros.

          Ressaltamos que as informações do cartão de crédito dos Usuários não serão armazenadas pela Plataforma e que todas as transações financeiras são realizadas por empresa terceirizada de gestão de pagamentos (PagSeguro).

          A coleta desses dados é um requisito necessário para a execução e cumprimento dos pedidos de compra realizados pelo Usuário por meio da Plataforma.

        • Dados coletados de forma automatizada:

          O Shopping Jequitibá também coleta, por meio da Plataforma, informações de forma automatizada, como por exemplo: as características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP), com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas na Plataforma, informações acessadas, telas acessadas, produtos visualizados ou inseridos no carrinho, dados de geolocalização, histórico de compras, entre outras (dados de navegação, ou cookies).

          Os cookies são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do Usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Alguns cookies são necessários por razões técnicas para que a Plataforma funcione de forma adequada (“cookies essenciais").

          Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do Usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

          Os cookies não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do Usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do Usuário formem parte dos dados de navegação é caso o Usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.

          Os cookies que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas nesta Política de Privacidade se aplicam a esses cookies.

          O Usuário poderá se opor ao registro de cookies pela Plataforma, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços da Plataforma, caso sejam desabilitados cookies essenciais.

          Cookies da Plataforma: Os cookies da Plataforma são aqueles que são enviados ao computador ou dispositivo do Usuário e administrados exclusivamente pela Plataforma, para o seu melhor funcionamento.

          A informação coletada é usada para melhorar a qualidade da Plataforma, seu conteúdo e a experiência para o Usuário. Essas informações permitem reconhecer o Usuário como visitante recorrente do Site e adaptar o conteúdo a fim de lhe oferecer conteúdos adaptados a sua preferência.

          Cookies de terceiros: Os cookies de terceiros são aqueles utilizados e administrados por outros sites ou aplicativos que proporcionam à Plataforma serviços solicitados pelo Shopping Jequitibá para melhorar o conteúdo oferecido e a experiência do Usuário. Os principais objetivos da utilização de cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acesso e analisar a informação da navegação do Usuário, ou seja, como o usuário interage com a Plataforma.

          O Usuário poderá obter mais informações sobre os cookies, a informação sobre a sua privacidade e consultar a descrição de todo tipo de cookies usados na Plataforma e suas características consultando nossa Política de Cookies no seguinte link: https://www.jequitibaonline.com.br/Institucional/termos-de-uso.

          As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder essas informações a terceiros.

          Cookies de redes sociais: A Plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da Plataforma. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do Usuário.

          Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis pelos dados pessoais coletados e de suas políticas de privacidade. O Usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados.

          Gestão dos cookies e configurações do navegador: O Usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, ao desabilitar os cookies, o navegador pode remover preferências salvas na Plataforma, bem como certas funcionalidades da Plataforma podem ser prejudicadas, caso sejam desabilitados cookies essenciais.

        • Outros dados:

          Além dos dados acima mencionados, coletados de forma automatizada ou não, eventualmente, poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do Usuário, ou, ainda, em razão de interesse legítimo do Shopping Jequitibá ou demais motivos permitidos em lei.

      4. O tratamento dos dados pessoais é feito com quais finalidades?

        Os dados pessoais do Usuário coletados por meio da Plataforma têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários, especialmente para concretização dos pedidos de compra de produtos e serviços realizados pelo Usuário.

        Os dados pessoais poderão ser utilizados também para fins estatísticos, para estudo e implantação de melhorias na Plataforma, para aperfeiçoar e personalizar o conteúdo oferecido ao Usuário e para o envio de marketing direto e outros fins publicitários, como divulgação e promoção das atividades do Shopping Jequitibá e informações acerca de outros produtos e serviços.

        A Plataforma recolhe os dados do Usuário também para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais do Usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.

        Os dados de cadastro serão utilizados, ainda, para permitir o acesso ao Usuário de determinados conteúdos do site exclusivos para Usuários cadastrados; para que o Shopping Jequitibá se comunique com o Usuário e para a emissão de Notas Fiscais relativamente aos produtos e serviços adquiridos por meio da Plataforma.

        Se a Plataforma tiver a intenção de tratar os dados pessoais do Usuário para outras finalidades, o Usuário será informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações contidos nesta Política de Privacidade.

        O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo do Shopping Jequitibá (como, por exemplo, para o apoio e promoção de atividades do Shopping Jequitibá e para a proteção, em relação ao Usuário, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dos Usuários e os direitos e liberdades fundamentais) ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

        1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Shopping Jequitibá;
        2. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
        3. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do usuário;
        4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
        5. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário ou de terceiros;
        6. Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
        7. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Shopping Jequitibá ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais;
        8. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
      5. Duração do tratamento dos dados pessoais

        Os dados pessoais do Usuário serão conservados pelo prazo necessário para que as finalidades do tratamento dos dados, descritas no item acima, sejam atingidas, e enquanto os dados sejam necessários ou pertinentes ao alcance das referidas finalidades, incluindo o prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pelo Shopping Jequitibá e para atendimento de nosso legítimo interesse empresarial, exceto se o Usuário solicitar a sua exclusão antes do final deste prazo.

        O término do tratamento dos dados ocorrerá nas hipóteses a seguir, situações em que o Shopping Jequitibá excluirá as informações coletadas: quando as finalidades para a qual as informações foram coletadas sejam alcançadas; os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance dessas finalidades; houver a revogação do consentimento pelo Usuário ou a solicitação de exclusão dos dados armazenados; e mediante determinação de autoridade competente para tanto.

        O Usuário declara-se ciente de que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, bem como a solicitação para exclusão dos seus dados armazenados, implicano encerramento da sua conta na Plataforma e na impossibilidade de utilização de suas funcionalidades. Se a conta do Usuário for encerrada na Plataforma, o Shopping Jequitibá poderá adotar medidas para ocultar os dados pessoais e outras informações, mas reserva-se o direito de guardar e acessar os dados pelo tempo necessário para cumprir as leis aplicáveis.

        Os dados pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

        1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Shopping Jequitibá;
        2. Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
        3. Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
        4. Para uso exclusivo do Shopping Jequitibá, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
      6. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

        O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (“Encarregado”) é a pessoa indicada pelo Controlador (Shopping Jequitibá) e Operador (pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador) para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados (Usuários) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

        As atividades do Encarregado consistem em:

        1. aceitar reclamações e comunicações dos Usuários, prestar esclarecimentos e adotar providências;
        2. receber comunicações da ANPD e adotar providências;
        3. orientar funcionários e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
        4. executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

        O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Plataforma é Leidiane Maria da Silva e poderá ser contactado pelo e-mail: sac@jequitibaonline.com.br.

      7. Uso e compartilhamento dos dados pessoais

        O Shopping Jequitibá considera todos os dados coletados dos Usuários sigilosos, e se compromete a realizar o tratamento dos dados com confidencialidade, dentro dos limites legais.

        No entanto, para que as finalidades do tratamento dos dados possam ser atingidas, os dados poderão ser compartilhados com terceiros, nas seguintes hipóteses:

        1. Quando o compartilhamento for necessário às atividades comerciais do Shopping Jequitibá e/ou de empresas de seu grupo econômico, especialmente para a concretização dos pedidos de compra efetuados pela Plataforma, como com os Estabelecimentos Parceiros; administradoras de cartão de crédito; empresas que prestam os serviços de processamento eletrônico do pagamento dos pedidos; transportadoras e com a empresa desenvolvedora da tecnologia da Plataforma;
        2. Para a emissão de Notas Fiscais referentes às compras e aos serviços contratados, perante os Estabelecimentos Parceiros e o Fisco;
        3. Para a proteção dos interesses do Shopping Jequitibá em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
        4. No monitoramento do comportamento dos Usuários ao navegarem pela Plataforma e para a realização de ações de marketing, remarketing e outros fins publicitários, inclusive em redes sociais e mediante o uso do Google Analytics;
        5. No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Shopping Jequitibá, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos;
        6. Mediante ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.

        Para todas as disposições acima elencadas, o Usuário, mediante o aceite aos presentes Termos, do qual a Política de Privacidade é parte integrante, fornece o seu consentimento livre, expresso e informado para tal compartilhamento.

        O Shopping Jequitibá poderá fazer uso de fornecedores terceirizados cujos profissionais devidamente autorizados poderão ter acesso aos dados dos Usuários para fins de manipulação, processamento e/ou armazenamento de dados. Estes fornecedores deverão cumprir com os princípios da proporcionalidade, necessidade e utilidade bem como atender aos padrões de segurança estabelecidos pelo Shopping Jequitibá dentro do estado da técnica possível à época, no tocante à proteção de sigilo e confidencialidade, com uso de métodos de criptografia, conexão segura e demais melhores práticas disponíveis.

      8. Armazenamento e segurança no tratamento dos dados pessoais

        Todos os dados coletados por meio da Plataforma são considerados confidenciais pelo Shopping Jequitibá e são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Todas as atividades de tratamento executadas pelo Shopping Jequitibá contam com controles, sistemas e medidas técnicas e administrativas adequadas aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados dos Usuários, bem como que os dados serão utilizados apenas para finalidades legítimas.

        O Shopping Jequitibá compromete-se este a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, tais como:

        1. Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
        2. Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
        3. Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
        4. Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados;
        5. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

        O Shopping Jequitibá, no entanto, se exime da responsabilidade por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte exclusiva de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações armazenadas, como em caso de ataque de hackers ou crackers; por culpa exclusiva do Usuário, caso este, por exemplo, transfira seus dados de acesso a terceiro (exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança da Plataforma) e nas hipóteses configuradas como caso fortuito e de força maior, nos termos da legislação brasileira.

        O Shopping Jequitibá poderá, ainda, armazenar as informações do Usuário fora do território nacional, fazendo uso de serviço de computação na nuvem.

        A transferência internacional de dados apenas poderá ser feita para países ou organismos internacionais que proporcionem um grau de proteção adequado aos dados do Usuário, podendo também o Shopping Jequitibá oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos direitos dos Usuários de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência; cláusulas-padrão contratuais; normas corporativas globais; e selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

        O Shopping Jequitibá se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

        A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

        O Shopping Jequitibá também garante que os dados pessoais do Usuário coletados não serão trocados ou vendidos para quaisquer outras empresas, a não ser que haja prévia e expressa autorização nesse sentido.

    12. Disposições Gerais

      Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz, por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

      A falha do Shopping Jequitibá em exigir quaisquer direitos ou disposições contidas nos presentes Termos não constituirá em renúncia ou em novação, constituindo mera liberalidade, resguardando-se a possibilidade de exercer regularmente seus direitos dentro dos prazos legais.

    13. Lei aplicável e foro

      Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, será aplicada a legislação brasileira. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca do domicílio do Usuário, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

      A presente versão dos Termos de Uso e Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 12 de janeiro de 2021.

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